XX Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire

XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE

DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS

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EIXO 5 – PAULO FREIRE E OS MOVIMENTOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO E TRABALHO

INCENTIVANDO O

FAIR TRADE

NAS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES DE

PEQUENO PORTE DE PROCESSAMENTO

ARTESANAL DA REGIÃO DA QUARTA

COLÔNIA DE IMIGRAÇÃO ITALIANA DO RS

Giovana Bianchini

Onorato Jonas Fagherazzi

INTRODUÇÃO

Como garantir um trabalho digno e justo sem alienar

outras pessoas das mínimas condições necessárias para a

sobrevivência humana?

A Lei 11.326 considera agricultor familiar aquele que

utiliza, predominantemente, mão de obra da própria família

nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou em-

preendimento e dirige seu estabelecimento ou empreen-

dimento com sua família. Complementando essa questão

e para que o agricultor familiar tenha acesso à PEAF, a Lei

13.921 exige que os estabelecimentos agroindustriais com

pequena escala de produção sejam dirigidos diretamente

por agricultores familiares com meios de produção próprios

ou mediante contrato de parceria.

No mesmo contexto, o Decreto 49.341 visa proporcio-

nar a criação e a manutenção de oportunidades de trabalho

para o conjunto dos membros das famílias, viabilizando sua

permanência em atividades agropecuárias e pesqueiras; se-

guindo, também, o princípio de sustentabilidade ambiental,

social e econômica. O Decreto 49.948 possui o objetivo de

reduzir os desequilíbrios regionais, sociais e ambientais.

Professora de Gestão, Marketing e Empreendedorismo do Instituto Fede-

ral do Rio Grande do Sul –

campus

Bento Gonçalves nos cursos de: Análise

e Desenvolvimento de Sistemas – ADS, Tecnólogo em Horticultura e Tec-

nólogo em Alimentos. E-mail:

Professor de Filosofia do Instituto Federal do Rio Grande do Sul –

campus

Bento Gonçalves nos cursos de: Enologia, Agronomia e Licenciatura em

Física e Matemática. E-mail: