629 / 2428
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
629
EIXO 5 – PAULO FREIRE E OS MOVIMENTOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO E TRABALHO
segundo percebido nas 20 entrevistas realizadas, os agri-
cultores familiares se enquadram nessa exigência. Por outro
lado, a condução da agricultura moderna, pelo uso desen-
freado de fertilizantes, abertura de grandes áreas de plantio,
pressões sociais por uma agricultura que não se apoie na
depreciação do solo e das águas, que permita a oferta de
produtos saudáveis e a permanência do agricultor familiar
no campo, em detrimento da sua substituição pela tecno-
logia, contribuiu para o surgimento de uma agricultura fa-
miliar sustentável que superasse tais transformações e que
conduzisse o desenvolvimento no campo de forma a não
prejudicar as futuras gerações.
Da mesma forma, para que a sustentabilidade social
no meio rural possa ser alcançada, é necessário que a baixa
renda, a agricultura de subsistência e a pequena produção
deem espaço a um processo de integração desses agriculto-
res familiares ao mercado competitivo. Nesse sentido, a cer-
teza da inclusão da agroindústria na PEAF, pelo enquadra-
mento das unidades familiares pela Lei 13.921, não pode ser
considerada, pois não há especificação legal sobre quais são
os meios de produção próprios permitidos à caracterização
da agroindústria, que a esse aspecto permitiria, a implanta-
ção e utilização de tecnologias industriais ao processamento
de alimentos. No mesmo contexto, não são estabelecidas
pela Lei quais são as permissões ao estabelecimento de par-
cerias e como essa política irá criar e manter as oportunida-
des de trabalho no meio rural aos cadastrados e incluídos
na PEAF, assim como, também, não é especificado na Lei
11.326 o grau de parentesco máximo permitido entre os in-
tegrantes para que esses sejam incluídos legalmente como
de uma mesma família.
Nesse sentido, as agroindústrias de estrutura familiar
possuem um caráter de contribuição ao desenvolvimento
dos espaços de mercado não valorizados pela agroindústria
convencional, que visa, por seus objetivos, a produção em
larga escala e a abrangência de mercado. Essas unidades
agroindustriais surgem em locais em que há uma agricul-