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EIXO 6 – PAULO FREIRE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ALFABETIZAÇÃO
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
que contextualizam as bases legais, formulação e aplicabi-
lidade das leis de acordo com o contexto e conflitos histó-
ricos sociais. Deste modo, demonstra como a classe domi-
nante subjugou segmentos sociais inteiros, que sofrem as
consequências até hoje com tal desigualdade. A educação
escolar fora negada por séculos aos negros escravizados,
índios, migrantes e seus descendentes. Neste sentido, o Pa-
recer 11/2000 lembra-nos:
No Brasil, esta realidade resulta do caráter subal-
terno atribuído pelas elites dirigentes à educação
escolar de negros escravizados, índios reduzidos,
caboclos migrantes e trabalhadores braçais, entre
outros. Impedidos da plena cidadania, os descen-
dentes destes grupos ainda hoje sofrem as conse-
quências desta realidade histórica. Disto nos dão
prova as inúmeras estatísticas oficiais. A rigor, es-
tes segmentos sociais, com especial razão negros
e índios, não eram considerados como titulares do
registro maior da modernidade: uma igualdade que
não reconhece qualquer forma de discriminação e
de preconceito com base em origem, raça, sexo,
cor, idade, religião e sangue entre outros. Fazer a
reparação desta realidade, dívida inscrita em nossa
história social e na vida de tantos indivíduos, é um
imperativo e um dos fins da EJA porque reconhece
o advento para todos deste princípio de igualdade
(BRASIL, 2000, p.6).
O documento nos esclarece que a função reparadora
da EJA, além de possibilitar a entrada destes feitos desiguais
no circuito dos direitos civis, reavendo o direito a uma es-
cola de qualidade, também o reconhece como ser igual. O
reconhecimento do princípio da igualdade remete à dialogi-
cidade da Pedagogia do Oprimido, pois
se alguém não é capaz de sentir-se e saber-se tão
homem quanto os outros, é que lhe falta ainda mui-
to que caminhar, para chegar ao lugar de encontro
com eles. Neste lugar de encontro, não há igno-
rantes absolutos, nem sábios absolutos: há homens
que, em comunhão, buscam saber mais (FREIRE,
2014, p.112).