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EIXO 6 – PAULO FREIRE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ALFABETIZAÇÃO
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
dária técnica e profissional, deverá ser generalizada
e tornar-se acessível a todos, por todos os meios
apropriados e, principalmente, pela implementação
progressiva do ensino gratuito; (...); deverse-á fo-
mentar e intensificar na medida do possível, a edu-
cação de base para aquelas pessoas que não rece-
beram educação primária ou não concluíram o ciclo
completo da educação primária. (art.13,1, do Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais da Assembleia Geral da ONU de 16.12.66,
aprovado, no Brasil, pelo decreto legislativo nº. 226
de 12.12.95 e promulgado pelo decreto nº. 591 de
7.7.92) (BRASIL, 2000, p. 1).
Ao apresentar os fundamentos e funções da EJA emsuas
definições prévias, o Parecer 11/2000, estabelece de imediato
as imagens e modelos do país, cujos conceitos baseiam-se
em pares opostos e duais. Esta imagem de opostos é exem-
plificada como “Dois Brasis”, “oficial e real”, “Casa Grande e
Senzala”, “o tradicional e o moderno”, “capital e interior”, “ur-
bano e rural”, “cosmopolita e provinciano”, “litoral e sertão”
(BRASIL, 2000, p. 3). Para esclarecer o relator completa:
esta tipificação em pares opostos, por vezes incom-
pleta ou equivocada, não seria fora de propósito
acrescentar outros ligados à esfera do acesso e do-
mínio da leitura e escrita que ainda descrevem uma
linha divisória entre brasileiros: alfabetizados/anal-
fabetos, letrados/iletrados. Muitos continuam não
tendo acesso à escrita e leitura, mesmo minima-
mente; outros têm iniciação de tal modo precária
nestes recursos, que são mesmo incapazes de fazer
uso rotineiro e funcional da escrita e da leitura no
dia a dia (idem, p. 3).
Ao refletir sobre a relação dual entre alfabetizados/
analfabetos, letrados/iletrados, é preciso que reconheçamos
o quanto estamos aquém de garantir a escolarização básica
no país. Para reparar o imenso número de pessoas que de
algum modo não tiveram acesso ou por inúmeros motivos
não conseguiram se manter na escola, o Parecer 11/2000
propõe a função reparadora, equalizadora e função qualifi-
cadora ou permanente.