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XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
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EIXO 5 – PAULO FREIRE E OS MOVIMENTOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO E TRABALHO
O número de açoutes será fixado na sentença; e o
escravo não poderá levar por dia mais de cincoenta.
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A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 188, tornou
o Brasil o último país ocidental a libertar seus escravos. Essa
lei garantia a liberdade, porém não atribuía ao Estado qual-
quer responsabilidade de assistência socioeconômica aos no-
vos cidadãos. Com a queda definitiva do Império, em 15 de
novembro de 1889, e com a adoção da forma de governo
republicana, não ocorreu nenhuma mudança significativa na
estrutura de poder do Estado brasileiro, que promovesse uma
inclusão dos milhões de afrodescendentes ex-escravizados
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.
No Brasil, a história da colonização e exploração portu-
guesa, através de mão de obra escrava, serve-nos como au-
xílio para entender a realidade da discriminação e exclusão
para negros, que, segundo dados do IBGE (2010), compõem
51% da população e estão excluídos de postos estratégicos
da sociedade. Findos os mais de 350 anos de escravidão no
Brasil, desde 1888, com a Lei Áurea, nenhuma medida repa-
ratória foi tomada pelo Estado brasileiro, no sentido de inse-
rir essa parcela da população na sociedade, pois, a partir de
então, se tornará livre oficialmente, porém carrega o jugo de
mais de três séculos de escravidão, justificados pela suposta
inferioridade proveniente de sua pigmentação.
A imparcialidade e ineficácia do Estado brasileiro, na
reparação e inserção de afrodescendentes, que construíram
a riqueza do Brasil, pós a Lei Áurea, somadas às teorias de
Democracia racial
, bem como as teorias eugenistas,
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am-
plamente difundidas no século XIX, porém presentes ao
longo do século XX, na memória e ações da elite brasilei-
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BRASIL Leis, decreto, etc. Código Criminal de Império do Brasil, 2. ed. Rio
de Janeiro: H. Lemmert, 1876.
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TELLES, Edward. Racismo à brasileira: uma nova perspectiva sociológica.
Rio de Janeiro: Relume Dumará e Fundação Ford, 2003.
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Eugenia é um termo criado por Francis Galton (1822-1911), que a definiu
como o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar
ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações, seja física, seja
mentalmente. O tema é bastante controverso, particularmente após ter
sido parte fundamental da ideologia de pureza racial nazista, a qual culmi-
nou no Holocausto.