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EIXO 5 – PAULO FREIRE E OS MOVIMENTOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO E TRABALHO
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
9 de janeiro de 2003, da Lei Federal 639/03, que tornava
obrigatório, no currículo oficial da rede de ensino, o ensino
de História e Cultura Afro-Brasileira, tendo como relatora,
no Conselho Nacional da Educação, a Professora
Petronilha
Beatriz Gonçalves e Silva.
Em fevereiro de 2004, o Ministério da Educação, sob a
orientação do ministro Tarso Genro, na perspectiva de esta-
belecer uma arquitetura institucional, capaz de enfrentar as
múltiplas dimensões da desigualdade educacional no País,
instituiu uma nova secretaria: a Secretaria de Educação Con-
tinuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD). O período se
encerra em 2016, ano do golpe jurídico parlamentar que le-
vou ao afastamento da presidente Dilma Roussef e ocorre o
início de um ciclo que envolve a desestruturação da SEPPIR
e da SECAD, juntamente a significativa diminuição de recur-
sos nessas áreas.
A realização desta pesquisa ocorrerá através de uma
proposta qualitativa, tendo como base a análise documen-
tal e a história oral. Essa investigação considera
documento
todo o texto escrito, manuscrito ou impresso na forma pri-
mária, ou seja, aquela produzida diretamente pelos agentes
investigados, ou secundária, aquela dos textos reproduzidos
em outros veículos e suportes, portanto, analisadas em se-
gunda ou terceira mão.
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A investigação de documentos, como resoluções, car-
tilhas e obras de duas entidades do movimento negro, com
abrangência nacional e ampla representatividade na socie-
dade brasileira, serão fundamentais para esta pesquisa: o
Movimento Negro Unificado e a Pastoral Afro-Brasileira, a
partir do ano de 1988, que se estabelece como um marco na
luta pelos direitos e ações afirmativas no Brasil, tendo como
marco os 100 anos da Abolição da Escravatura e uma série
de eventos que refletiram de forma crítica essa efeméride,
sendo um deles a Campanha Fraternidade de 1988, com o
tema
Ouvi o Clamor deste Povo.
12 CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al.
A pesquisa qua-
litativa
: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, Vozes,
2008. p. 297.