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XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
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EIXO 5 – PAULO FREIRE E OS MOVIMENTOS SOCIAIS, EDUCAÇÃO E TRABALHO
com o objetivo de sanar essas disparidades. Kabenguele
Munanga afirma:
É justamente na busca de ferramentas e de instru-
mentos apropriados para acelerar o processo de
mudança desse quadro injusto em que se encon-
tra a população negra que se coloca a proposta de
cotas, apenas como um instrumento ou caminhos
entre tantos a serem incrementados. Por que então
a cota e não outros instrumentos e que instrumen-
tos? Numa sociedade racista, onde os comporta-
mentos racistas difundidos no tecido social e na
cultura escapam do controle social, a cota obriga-
tória se confirma, pela experiência vivida pelos paí-
ses que a praticaram, como uma garantia de acesso,
e de permanência neles, aos espaços e setores da
sociedade até hoje majoritariamente reservados à
“casta” branca da sociedade. O uso desse instru-
mento seria transitório, esperando o processo de
amadurecimento da sociedade global na constru-
ção de sua democracia e plena cidadania. Parale-
lamente às cotas, outros caminhos a curto, médio
e longo prazos projetados em metas poderiam ser
inventados e incrementados. Tratando-se do Brasil,
um país que, desde a Abolição, nunca assumiu o
seu racismo, condição
sine qua non
para pensar em
políticas de ação afirmativa, os instrumentos devem
ser criados através dos caminhos próprios ou da
inspiração dos caminhos trilhados por outros países
em situação racial comparável.
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Neste trabalho pretende-se analisar como o Estado de-
senvolveu e está aplicando as políticas de ação afirmativa na
educação, através de um recorte temporal que envolve dois
períodos: o primeiro (1988–2003) e o segundo (2003–2016).
O primeiro período histórico envolve transformações
estruturais relativas à redemocratização do Brasil e a inclu-
são da temática étnico-racial na legislação vigente.
A Constituição de 1988 preconizou os princípios do
ensino no seu art. 208:
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MUNANGA, Kabengele. Políticas de ação afirmativa em benefício
da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de
cotas.
Sociedade e Cultura
, v. 4, n. 2, 31-43, jul./dez. 2001.