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XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
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EIXO 9 – PAULO FREIRE: POLÍTICAS PÚBLICAS E A GESTÃO EDUCACIONAL
MEC estabelece como objetivo da Política Nacional de Edu-
cação Especial:
[...] o acesso, a participação e aprendizagem dos
alunos com deficiência, transtornos globais do de-
senvolvimento e altas habilidades/superdotação
nas escolas regulares, orientando os sistemas de
ensino para promover respostas às necessidades
educacionais especiais, garantindo: transversalida-
de da Educação Especial desde a educação infantil
até a educação superior; atendimento educacio-
nal especializado; continuidade da escolarização
nos níveis mais elevados do ensino; formação de
professores para o atendimento educacional espe-
cializado e demais profissionais da educação para
a inclusão escolar; participação da família e da co-
munidade; acessibilidade urbanística, arquitetônica,
nos mobiliários e equipamentos, nos transportes,
na comunicação e informação; e articulação inter-
setorial na implementação das políticas públicas.
(BRASIL, 2010, p. 19).
A partir desse marco, a concepção de Educação Inclu-
siva, que normatiza as políticas educacionais, rompe com
uma história de exclusão e segregação das pessoas com
deficiência, garantindo às mesmas a igualdade de oportu-
nidades e a permanência em classes comuns do ensino re-
gular por meio de atendimento educacional especializado.
Importante ressaltarmos que dificuldades são enfrentadas
pelos sistemas de ensino. No entanto, quando estas surgem
de forma discriminatória, é preciso que alternativas sejam
criadas para que, progressivamente, preconceitos sejam er-
radicados.
Nessa linha de pensamento, a educação escolar de
qualidade deve oportunizar, sob os princípios da igualdade,
a construção de uma sociedade mais justa e humana. Toda-
via, cabe a nós, professores, darmos o primeiro passo para
que a inclusão também seja feita com qualidade. Do mesmo
modo, cabe a nós sermos modelos para os estudantes, esta-
belecendo equivalência entre nossa prática educativa e nos-
sos discursos, conforme corrobora Freire (1996, p. 115-116):