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EIXO 7 – PAULO FREIRE E A EDUCAÇÃO POPULAR (AMBIENTES DIVERSOS)
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
ma Educação Municipal do consórcio público da Serra Cata-
rinense (CISAMA), participei de trabalhos de assessoria em
redes e sistemas de ensino públicos de municípios catarinen-
ses. O trabalho tem sido desenvolvido a partir da discussão e
do aprofundamento dos pressupostos políticos e filosóficos
de metodologias participativas e das possibilidades surgidas
com as chamadas “determinações democráticas” da legisla-
ção educacional nacional. A legislação vigente também pos-
sibilitou a elaboração coletiva de normas da gestão democrá-
tica dos sistemas de ensino e a participação dos profissionais
da educação e de representantes da comunidades escolares
em conselhos escolares ou equivalentes, conforme os artigos
12 e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) (BRASIL, 2014a), bem como a obrigatoriedade de ela-
borar coletivamente a Lei da Gestão Democrática e o Plano
Municipal de Educação, segundo o que determinou o Plano
Nacional de Educação (II PNE) (BRASIL, 2014b).
As ações de assessoria, nesses trabalhos, foram dire-
cionadas para consolidar institucionalidades democráticas
e contribuir para a constituição de sujeitos comprometidos
com a “democratização da democracia” e corresponsáveis
pela construção coletiva de um projeto educacional nesses
municípios. Esses objetivos seguem a tradição inaugurada
pelo educador Paulo Freire frente à Secretaria Municipal de
Educação de São Paulo, com uma administração por cole-
giados, o trabalho coletivo, a representatividade e a parti-
cipação de membros da comunidade (FREIRE, 2001), e inú-
meras administrações do Partido dos Trabalhadores (PT),
que incorporaram princípios e estratégias da EP. Nesses
momentos, também se reafirmou a saída da EP da condição
de algo marginal à sociedade, restrita somente em atividade
de formação de sindicatos, igrejas, entidades e grupos de
caráter alternativo e popular, para a incorporação do fluxo
da “política institucionalizada” e da própria pedagogia, se-
gundo Streck (2006).
A “entrada” no espaço do Estado tem significado ris-
cos e possíveis perdas para a EP, ao mesmo tempo tem sido