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XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
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EIXO 7 – PAULO FREIRE E A EDUCAÇÃO POPULAR (AMBIENTES DIVERSOS)
escolar, no atual contexto da globalização hegemônica e de
projetos políticos em disputa na América Latina.
O segundo desafio está relacionado com o desco-
nhecimento e a desvalorização dos conselhos de educação
existentes nos municípios, apesar do grande potencial deles
em influenciar os rumos da política educacional e efetivar
o controle social. As atribuições desses conselhos, previstas
em leis federais e municipais específicas, eram desconheci-
das pela quase totalidade da comunidade escolar e também
pelos setores e segmentos participantes dos trabalhos cole-
tivos. A constatação reafirmou a hipótese que a maioria dos
conselhos era prefeiturizados (controlados pela prefeitura)
ou inoperantes (não haviam reuniões e os membros assi-
navam somente as atas), o que nos fez buscar estratégias
para fortalecer esse canal de participação com atividades
formativas por meio de discussão da legislação educacional,
revisão da Lei de criação de conselhos com a ETM e os pro-
fessores dos sistemas municipais de ensino e a elaboração
pelos conselheiros do Plano de Trabalho do Conselho.
O terceiro desafio tem a ver com a relação entre as de-
mandas da comunidade em geral e os determinantes legais,
o que reforçou a ideia que o desconhecimento da lei justifi-
ca, em parte, o seu não cumprimento, como geralmente era
afirmado, mas que algumas demandas da população não
poderiam ser atendidas em função dos chamados impedi-
mentos legais, como também foi constatado na pesquisa
sobre o Orçamento Participativo (OP), na cidade de Porto
Alegre, no Rio Grande do Sul, no Brasil (SANTOS, 2002).
Um dos grandes aprendizados desses desafios foi que
o desconhecimento e a não observância do texto legal vigen-
te deveriam ser o ponto de partida e chegada para o desen-
volvimento de atividades formativas que pudessem fortalecer
a organização e o empoderamento da sociedade, “abrindo”
espaços para o debate coletivo sobre as principais conquis-
tas consagradas na legislação de ensino do país e propondo
coletivamente alternativas viáveis do ponto de vista técnico,
econômico e político para a educação municipal.