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EIXO 7 – PAULO FREIRE E A EDUCAÇÃO POPULAR (AMBIENTES DIVERSOS)

XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE

DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E

ADULTOS EM CONFLITO COM A LEI

No que se refere às questões educacionais e políticas

públicas de medidas socioeducativas, 1 tese e 3 dissertações

tratam diretamente desse tema. Cifali (2015) em sua disser-

tação relaciona as transformações ocorridas no cenário na-

cional da última década e as estratégias de enfrentamento

ao delito no contexto internacional. Assim, o objetivo desta

produção foi

conhecer como a experiência nacional de um

governo baseado na tradição política de esquerda trabalhou

no âmbito da elaboração politico-criminal e quais os impac-

tos mais marcantes das reformas legais realizadas no período

sobre as taxas de encarceramento

(CIFALI, 2015).

Recorrendo a Pierre Bourdieu, a fim de compreen-

der a dinâmica de funcionamento do campo jurídico e seus

mecanismos de reprodução social, Alves (2014) em seu tra-

balho de pesquisa analisa criminologicamente os sentidos

atribuídos a socioeducação na contemporaneidade e pela

perspectiva do Judiciário brasileiro. Alves (2014)

a fim de res-

tringir o objeto da pesquisa, enfocou-se o estudo na medida

socioeducativa de intervenção aplicada a casos envolvendo a

prática de ato infracional análogo ao crime de furto.

O desafio de denunciar, que ao ter o direito de liber-

dade cerceado, por conflito com a lei, há também, o cer-

ceamento dos demais direitos básicos dos adolescentes

em medida privativa de liberdade, esta colocado por Duar-

te (2016) em sua pesquisa de mestrado. O objetivo geral

de seu estudo foi conhecer as experiências sociais desses

adolescentes, constatando que

outra questão pertinente diz

respeito à proposta socioeducativa, que, por vezes, converge

com o modelo prisional,

não alcançando, portanto, o objeti-

vo social desta política pública.

Por último e ainda dentro do tema políticas públicas

de educação, encontramos a produção de Barbosa (2013),

que estuda as medidas socioeducativas de internação, anali-

sando o conceito de socioeducação, que segundo ele,

com-

preende as práticas educativas desenvolvidas por instituições