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EIXO 13 – PAULO FREIRE: EDUCAÇÃO, SAÚDE E CIDADANIA
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
com o envolvimento e a formação de uma rede de apoios
à escola, buscam garantir a frequência do aluno na escola.
Assim, a FICAI
On line
procura facilitar a construção de po-
líticas públicas pelo poder público em prol da garantia do
direito à educação, tornando mais visíveis, os números do
abandono da escola.
A existência de programas governamentais para
que esses alunos infrequentes sejam resgatados, como o
preenchimento da FICAI, são estratégias importantes, po-
rém os procedimentos adotados, muitas vezes, são inefi-
cazes, pecando, inclusive, ora na parte burocrática e ora
pela grande demanda de situações e problemas nos ór-
gãos governamentais. A exigência da burocracia situa-se
nas manobras que emperram ou geram morosidade das
ações oficiais o que, também, reflete-se na grande deman-
da dirigida aos órgãos governamentais em todos os níveis
de representatividade.
Segundo entendimento do Ministério Público (2018),
na publicação digital denominada Portal da FICAI, o com-
bate à infrequência de crianças e adolescentes na sala de
aula é o primeiro passo escolhido para aplacar o abandono
e a evasão escolar. Este portal, datado em 14 de agosto de
2012, tem o objetivo de apresentar informações de interesse
para as instituições que assinaram o Termo de Cooperação,
regulamento para ações tendentes a tornar efetivo o direito
de permanência de crianças e jovens na escola.
Tão importante quanto a existência de mecanismos
como a FICAI é a divulgação do contato interinstitucional.
Isso é alcançado, pelo menos, em contato telefônico e com
quatro emails específicos: escolas estaduais, escolas muni-
cipais, conselho tutelar, promotorias e demais instituições.
Se a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, por
si somente, não controla o abandono escolar, tem o mérito
de expor a realidade quantificada dessas ausências. Melhor
quando, por base nesses parâmetros, forem desencadea-
das ações com características peculiares para abordagem e
interceptação desses problemas, que deveriam preocupar