179 / 2428
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
179
EIXO 2 – PAULO FREIRE:
MEMÓRIA,
REGISTRO, IDENTIDADE E ACERVO
do que atenda as demandas desses povos levando sempre
em consideração seus costumes e respeitando suas crenças.
A EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: LIMITES E DESAFIOS
As comunidades quilombolas são testemunhas vivas
da resistência centenária das populações descendentes de
africanos contra a escravidão. Elas são um patrimônio cul-
tural de todo o povo brasileiro. Diante desse cenário de luta
para garantir os direitos civis do povo quilombola é que
surgem as reivindicações pela educação escolar quilombola
enquanto política nacional. A luta pela garantia dos direitos
quilombolas é histórica e política e abrange uma dimensão
de muitos anos de resistência, onde os negros buscavam o
quilombo como possibilidade de se manterem física, social
e culturalmente.
Após a abolição da escravatura, a luta pelos direitos
quilombolas se uniu às lutas da população negra de modo
geral, formando um grande e forte movimento organizado
durante o século XX e XXI. Consequentemente, a luta pelos
direitos quilombolas se tornou muito importante do ponto
de vista político e organizativo que é a constituição do mo-
vimento quilombola, com suas especificidades em relação
ao movimento negro. A Constituição de 1988 se tornou um
mediador e seu conteúdo reconheceu que o Brasil é um Es-
tado pluriétnico, ao afirmar que há outras percepções e usos
da terra para além da logicidade de terra privada e ao reco-
nhecer o direito à manutenção da cultura e dos costumes às
comunidades e povos (BRASIL, 1988).
O acesso à educação no Brasil na década de 30, era per-
mitido a um pequeno grupo, onde a escola vem de um passa-
do recente elitista, no qual os menos favorecidos não tinham
direito e muito menos acesso à educação. Não havia nenhum
tipo de reintegração desses sujeitos e nenhuma política que
garantisse seus direitos, principalmente da população negra a
qual havia sido escravizada durante o século XIX.
Um dos avanços que se teve na década de 40, foi a
criação da CLT (Consolidação das leis trabalhistas), onde os