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XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
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EIXO 2 – PAULO FREIRE:
MEMÓRIA,
REGISTRO, IDENTIDADE E ACERVO
são as comunidades remanescentes de quilombos que es-
tão ocupando suas terras hoje e agir contraria a Constitui-
ção Federal, pois nega a existência histórica dos quilombo-
las desconstituindo seus direitos protegidos.
Essas comunidades marcadas pela resistência e deixa-
da ao esquecimento pelo poder público, pelos muitos sécu-
los de negação de seus direitos, portanto, e necessário um
direito não focando apenas na letra fria da lei mais também
todo o contexto histórico dessas comunidades.
A estratégia de valorização da cultura negra, expressa
no reconhecimento de um direito constitucional do direi-
to ao aceso a terra, para as comunidades do presente, tem
como pressuposto a existência do racismo, bem como re-
conceituar os quilombos do passado e de agora, nos âmbi-
tos sociais, políticos, econômico e culturais. Logo, para tratar
do direito à terra das comunidades, é indispensável tratar da
suposta democracia racial no Brasil.
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Para as elites agrarias que se opõe a política de titula-
ção das terras quilombolas segundo o Decreto 4887/2003,
que se baseiam na ideia de que quilombo remete ao concei-
to de lugar escondido geralmente no meio do mato, onde
se refugiam os escravos fugitivos, levando em consideração
que nos dias atuais não se tem mais esse conceito e sim de
remanescente de quilombos. Para eles seria impossível para
a maioria dos quilombolas provar que descende de algum
agrupamento de quilombo ou de pessoa que tivesse fugido
da escravidão e formara comunidades isoladas ainda duran-
te o período escravagista no Brasil.
Assim poucos proprietários de terras rurais poderiam
ser efetivamente alcançados por uma política de titulação
dos territórios quilombolas que se assente nesse conceito
de quilombo. Mesmo tendo seus direitos reconhecidos os
quilombolas encontram diversos entraves para conseguir
seus direitos, como a burocracia, o racismo institucional, a
falta de efetividade das leis que os respaldam, dentre outros.