XX Fórum de Estudos: Leituras de Paulo Freire

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XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
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EIXO 2 – PAULO FREIRE:
MEMÓRIA,
REGISTRO, IDENTIDADE E ACERVO
O DIREITO FUNDAMENTAL DOS
QUILOMBOLAS AO ACESSO AS TERRAS
COMO FIRMAÇÃO DE SUA CIDADANIA
Angélica da Silva Pinto1
Madaliza dos Santos Nascente2
Vilmar Alves Pereira3
RESUMO: O presente trabalho busca apresentar os direitos
constitucionais dos povos quilombolas, visto que estes lutam
há anos pela efetivação e reconhecimento dos seus direitos.
Dentre esses direitos estão inseridos o reconhecimento de
seus territórios, a valorização de sua cultura e liberdade das
suas manifestações culturais e religiosas, bem como a efe-
tivação das leis que tratam da educação diferenciada, mas
que não possuem eficácia. Além de visibilidade no campo
jurídico e social, esses povos também lutam pelo direito à
saúde, visto que existem doenças como a anemia falciforme
que é predominante em pessoas negras e que não possui
profissionais capacitados para tratar e falar a respeito da
doença. Bem como, enfatizar a importância desses direitos
na constituição da identidade e cidadania desse povo.
Palavras-chave: Direito. Quilombolas. Cidadania.
PRIMEIRAS PALAVRAS...
Mesmo depois de passados quinhentos anos da liber-
tação da escravatura, os quilombolas ainda lutam pelo reco-
1 Quilombola, graduanda em Pedagogia da Universidade Federal do Rio
Grande-FURG, membro da coordenação do subprograma de Auxílio ao
Ingresso nos Ensinos Técnicos e Superior – PAIETS INDÍGENA E QUILOM-
BOLA. E-mail:
2 Quilombola, graduanda em Direito da Universidade Federal do Rio
Grande-FURG, membro do subprograma de Auxílio ao Ingresso nos En-
sinos Técnicos e Superior – PAIETS INDÍGENA E QUILOMBOLA. E-mail:
3 Professor, Coordenador do Grupo de Estudos sobre Fundamentos da Edu-
cação Ambiental e Popular – GEFEAP, Doutor em Educação pelo Programa
de Pós-graduação em Educação/PPGEDU da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul/UFRGS, Rio Grande, RS, Brasil;