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EIXO 2 – PAULO FREIRE: MEMÓRIA, REGISTRO, IDENTIDADE E ACERVO
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
da Igualdade Racial, Lei 12. 288/2010, que assegura em seu
parágrafo único do art. 8º que os moradores das comunida-
des de remanescentes de quilombos serão beneficiários de
incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, in-
cluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamen-
to básico. Além da segurança alimentar e nutricional e na
atenção integral à saúde; ainda hoje vemos nas comunida-
des quilombolas a precariedade do atendimento em relação
ao direito à saúde de qualidade desses povos.
Nesse sentido, percebe-se que por mais que existam
leis que declarem que os quilombolas devem ser beneficiá-
rios de incentivos por parte do Estado para garantir atendi-
mento de qualificado em relação à saúde ainda, vemos que
estas não estão tendo total eficácia no que tange à saúde
desses povos, pois, muitas comunidades ainda sofrem com
a falta de estruturas básicas, como falta de postos de saú-
de, saneamento básico, falta de programas e planos que in-
cluam os quilombolas em suas ementas.
No entanto, para que haja uma ação afirmativa que
realmente atenda as demandas dessas comunidades faz-se
necessário que os quilombolas sejam inseridos nos planos
de estratégias de saúde dos municípios, que haja partici-
pação ativa de pelo menos um membro da comunidade
na elaboração dos planos municipais que dizem respeito
a saúde.
Considerando que os povos quilombolas tem sua pró-
pria medicina, o Estado deveria criar políticas de incentivo a
esta, respeitando os costumes tradicionais desses povos, e
valorizando algo que faz parte da formação da identidade
desses povos. Mesmo a saúde quilombola sendo um assun-
to que é extremamente importante a ser colocado em pau-
ta, ainda faz-se necessário que haja interesse por parte do
Estado em criar programas que qualifiquem os profissionais
da saúde para que tenham conhecimento do assunto e que
possam atender as demandas de cada comunidade. Além
disso, a necessidade de realizar palestras, visitas nas comu-
nidades, proporcionando assim, um atendimento qualifica-