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EIXO 11 – PAULO FREIRE EM DIÁLOGO COM OUTROS(AS) AUTORES(AS)
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
estudo e análise desse material resultou na construção das
categorias Políticas públicas; Qualidade Social, Científica e
Cultural; e Direito à aprendizagem e ao pleno desenvolvi-
mento humano, das quais apresento esta última.
EDUCA
ÇÃO
COMO DIREITO À APRENDIZAGEM E AO
PLENO DESENVOLVIMENTO HUMANO
A Educação Escolar Básica de Qualidade é um direi-
to assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. A educação representa um direito
inalienável de todos os cidadãos, que capacita os sujeitos a
exercerem outros direitos humanos de forma plena, direi-
tos sociais e econômicos, direitos civis e políticos (BRASIL,
2013). Aloizio Mercadante, Ministro da Educação no período
da publicação das DCNEM, entende que a formação escolar
é um dos fundamentos para a efetivação do projeto de Na-
ção que o país está construindo, trata-se de “condição pri-
meira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos di-
reitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve
proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude”
(BRASIL, 2013, p. 4).
Petroni e Souza (2009) pesquisaram aproximações e
distanciamentos encontrados nos trabalhos de Freire e de
Vigotski, pesquisadores que tem exercido forte influencia na
pesquisa educacional, internacional e brasileira. As autoras
entendem que ambos veem a educação “como prática so-
cial que tem como fim último promover o desenvolvimento
humano” (p. 354). O estudo apontou outras aproximações
entre os teóricos: na base epistemológica, visto que ambos
têm como fundamentos princípios e conceitos do marxismo;
a concepção do sujeito como histórico-cultural; a perspecti-
va interacionista, atribuída ao diálogo, por Freire, e à lingua-
gem, por Vigotski; ambos consideram que o modo como a
educação tem se desenvolvido não é adequado, uma vez
que criticam à mera transmissão de conhecimento (PETRO-
NI; SOUZA, 2009). A maior diferença entre os teóricos é a
ênfase de Freire a aspectos pedagógicos, enquanto que Vi-