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EIXO 7 – PAULO FREIRE E A EDUCAÇÃO POPULAR (AMBIENTES DIVERSOS)
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
Atualmente, Peroni (2013) representa uma das mais
importantes estudiosas sobre o tema da reforma do Esta-
do nas relações público e privado nas questões referentes a
educação. Os estudos da autora revelam características na/
da redefinição do papel do Estado na execução das políticas
sociais, em especial da educação. Para a professora existem
dois grandes projetos de redefinição do papel do Estado
brasileiro: o do neoliberalismo e o da Terceira Via. Esses pro-
jetos não são iguais, mas possuem semelhanças no tocante
a relação público/privado.
Para Saviani (2014), um elemento importante em
nossa história é o da descontinuidade nas políticas edu-
cativas, desde o século XIX. Mesmo com os avanços com
todas as suas contradições, as políticas educacionais ainda
não são públicas de dever do Estado. Ela está entre a edu-
cação remediada/improvisada e a educação prorrogada/
postergada para depois. Esse depois, há mais de 20 anos
está imbuída pela ofensiva do neoliberalismo iniciado na
década de 1990. A qualidade e a universalização da educa-
ção pressupõem um Estado mínimo para o social e máximo
para o funcionamento do mercado. Aí, é que o Estado
é considerado irreformável, ou seja, o mercado assume o
papel de executor do serviço público reduzindo os gastos/
recursos. Mas, para a universalização, entre o que é pauta
da política da educação e o que deveria promover a educa-
ção para todos emerge a criação de um Sistema Nacional
de Educação.
A discussão gera polêmicas porque ao mesmo tem-
po em que a reforma do Estado Brasileiro a partir de 1990
apresenta importantes reflexos nas Políticas públicas para a
educação básica à luz do mercado, por outro a luta dos in-
telectuais progressistas é por uma educação pública estatal.
Entre esses dois grandes projetos, adotam-se fundamentos
suleadores que embasam os projetos educacionais. Mesmo
no governo Lula (todos pela educação), não havia explicito
“o Estado pela Educação”. Ou seja, há redefinições do papel
do Estado tanto nos governos de direita quanto nos ditos de