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EIXO 7 – PAULO FREIRE E A EDUCAÇÃO POPULAR (AMBIENTES DIVERSOS)
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
sivo de importantes prefeituras, com governos locais que
apostavam fortemente no que Pontual (2000) aponta ser o
princípio da inversão de prioridades através das mais diver-
sas práticas de participação popular na elaboração, gestão e
controle social das políticas públicas. Dentre essas práticas,
o Orçamento Participativo (OP) municipal assume um papel
de destaque, pois, nas discussões e deliberações pela popu-
lação acerca das prioridades do orçamento público, preten-
de possibilitar a prática da inversão de prioridades, da trans-
parência administrativa, da desintermediação da aplicação
dos recursos públicos e, principalmente, alterar a forma de
relação da população com o poder público.
De acordo com Horn (1995), o OP tem sua história nas
lutas populares e, inicialmente, tinha como uma de suas ban-
deiras a inversão de prioridades (HORN, 1994), ou seja, o be-
neficiamento da maioria da população geralmente excluída
da democracia representativa burguesa. Assim, propõe uma
redefinição das relações entre estado e sociedade civil. Todo
esse processo instiga à necessidade de uma nova compreen-
são do significado de espaços públicos, da constituição da
cidadania, da prática da democracia, dos padrões de gestão
pública e da construção de uma nova cultura política.
No livro Democratizar a Democracia – Os caminhos
da democracia participativa, Boaventura de Sousa Santos
(2002) trata sobre o contexto mundial em que as inciativas
de participação popular surgem e afirma que os processos
hegemônicos de globalização intensificaram a exclusão so-
cial e marginalização de grandes parcelas da população. Es-
ses processos são enfrentados por resistências, iniciativas de
base, inovações comunitárias e movimentos populares que
procuram reagir à exclusão social, abrindo espaços para a
participação democrática.
Neste sentido, com o processo de reorganização da so-
ciedade civil no Brasil e de esgotamento do regime autoritário
vivemos importantes conquistas por parte de diversos atores
sociais coletivos, em especial, pelos movimentos sociais. Estes
fortaleceram-se, organizaram-se, qualificaram-se e obtiveram