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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS
análises a partir da Análise Institucional. Ela nos
ajudará a compreender o contexto a ser estuda-
do através das forças instituídas e instituintes que
se fazem presentes, bem como nos aproximarmos
das instituições através da análise das implicações.
Assim, para este trabalho faremos uma análise do
panorama histórico quanto aos direitos sociais,
utilizando a Análise Institucional para embasar as
mesmas.
Numa perspectiva mundial tem-se que a
luta pelos direitos teve origem na Europa e Esta-
dos Unidos especialmente no século XVIII, os movi-
mentos visavam instituir os direitos civis e políticos.
Já com a consolidação da economia capitalista
tornou-se necessário olhar para as necessidades
sociais que se interpunham a vida das pessoas
(COUTO, 2010). Assim, seu desenvolvimento se deu
em três esferas, direitos civis, políticos e sociais. Um
dado importante trazido por Berenice Couto é que
nesse contexto os direitos não eram universais, mas
sim direcionados a um homem e branco; por outro
lado, mulheres, crianças, índios e negros ficavam
de fora (COUTO, 2010).
Já ao pensarmos a história do Brasil é pre-
ciso levar em conta que o país se caracteriza por
uma jovem democracia. Nesse processo de lutas e
tensões em 1988 foi promulgada a Constituição Ci-
dadã que agrupa as ações da Assistência Social,
Saúde e Previdência Social, o que é conhecido
como o Tripé da Seguridade Social. Em 1993 com
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) a Assis-
tência Social ganha status de política pública. Os
principais avanços da Constituição de 1988 foram
a responsabilização do Estado e a universalização
dos direitos, estes últimos são, por sua vez, enten-
didos enquanto necessidades sociais e devem ter