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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS
GRUPO DE PESQUISA – POLÍTICAS
PÚBLICAS DE GÊNERO
Carina M de Lucena Franceschini
(Auditora Pública Externa - TCE/RS)
Eda Regina Doederlein Schwartz
(Auditora Pública Externa - TCE/RS)
Debora Brondani da Rocha
(Auditora Pública Externa - TCE/RS)
Filipe Costa Leiria
(Doutorando Políticas Públicas
Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Renata Agra Balbueno
(Auditora Pública Externa - TCE/RS)
Rita de Cassia Krieger Gattiboni
(Auditora Pública Externa - TCE/RS)
Transcorridomais deumadécadadapromul-
gação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
a temática da mulher continua em evidência, seja
por questões ligadas diretamente à violência, seja
por acesso a direitos específicos ou até mesmo
espaços na sociedade. Segundo os dados do 10°
Anuário de Segurança Pública, no Brasil, somente
em 2017 ocorreram 606 registros por dia de violên-
cia doméstica contra mulheres (lesão corporal do-
losa). Feminicídios e homicídios tendo mulher como
vítima foram 1.133 e 4.539 respectivamente, no
mesmo período. Ocorreram cerca de 164 estupros
por dia em 2017. Estatísticas como essas impõem a
seguinte questão: como tem sido a atuação do po-
der público na promoção das políticas de gênero?
Diante da questão acima, o objetivo do
presente trabalho é investigar como tem sido a