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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS
doces e revenda de roupas) que de fato desen-
volvem a independência financeira.
Ainda assim, as possibilidades da titularida-
de feminina no programa de transferência de ren-
da Bolsa Família sobre a capacidade de agência
e emancipação das mulheres das situações de
violência nas relações conjugais são condiciona-
das por fatores de ordem cultural e pessoal, liga-
dos, por exemplo, à compreensão dessas situa-
ções como violações de direitos, à independência
emocional frente ao companheiro, às redes de
apoio pessoal e de serviços com que as mulheres
contam e as diferentes opressões interseccionais a
que estão sujeitas.
Os resultados estão sendo analisados através
de um arcabouço conceitual que está articulan-
do a Teoria da Justiça de Nancy Fraser (2001) e a
Teoria das Capacidades Humanas de Amartya Sen
(2000). A partir desta articulação teórica se eviden-
cia que enquanto o gênero se constitui em uma
coletividade que sofre tanto de injustiça cultural,
como de injustiça econômica, privando as mulhe-
res de liberdade, os bens distribuídos por uma políti-
ca de transferência de renda podem se converter
em capacidades no reconhecimento das desigual-
dades de gênero e na emancipação das mulheres
das situações de violência nas relações conjugais.
Palavras-chave:
Violência contra mulheres; Pobre-
za; Transferência de renda.
REFERÊNCIAS
SEN, Amartya.
Desenvolvimento como liberdade
.
São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconheci-
mento? Dilemas da Justiça na era pós-so-