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EIXO 13 – PAULO FREIRE: EDUCAÇÃO, SAÚDE E CIDADANIA
XX FÓRUM DE ESTUDOS: LEITURAS DE PAULO FREIRE
DE 03 A 05 DE MAIO DE 2018, UNISINOS – SÃO LEOPOLDO/RS
(LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as
diretrizes e princípios que regem o Sistema Único de Assis-
tência Social, identifica-se um Plano Municipal de Assistên-
cia Social para a implementação das leis federais.
Compreendemos a cidadania como apropriação da
realidade, trabalhando na construção coletiva em favor da
emancipação, garantindo direitos e deveres iguais. Por con-
seguinte Herbert (2008) identifica a cidadania como mani-
festação por meio das relações sociais, pelo meio do exer-
cício de produzir coletividade e poder de relacionamentos
continuados em favor da vivência dos direitos e deveres dos
indivíduos nos grupos sociais. É neste sentido que Paulo
Freire (1995) define cidadão como
indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de
um Estado e que cidadania tem que ver com a con-
dição de cidadão, quer dizer, com o uso dos direitos
e do direito de ter deveres de cidadão. (p. 45)
Sendo assim, Mendonça (2007) entende que a consti-
tuição da subjetividade está diretamente vinculada ao reco-
nhecimento do sujeito frente a sua cidadania e que isto se
vincula ao cuidado de si perante à sociedade. Diante disso,
Paulo Freire (1995) afirma que no momento em que o sujei-
to tem consciência da sua história, também se torna cons-
ciente de sua cidadania, dos seus direitos, dos seus deveres
e de sua participação e inclusão na vida comum em socie-
dade. Ainda assim, Herbert (2008) aponta que um relaciona-
mento compartilhado e participativo é condição necessária
para o exercício da cidadania, que se manifesta pela ruptura
com o sistema repressivo, desaparecendo assim a relação de
opressor/ oprimido.
O exercício da cidadania vem promovendo uma cres-
cente consciência nacional, expandindo o acesso das mas-
sas populares aos direitos políticos. Segundo Fernandes
(2011) o conceito de cidadania está ligada às concepções de
participação das pessoas se apropriando das formas de go-
verno e cultura. Respondendo às relações culturais construí-
das pelos membros das comunidades, porém estas relações