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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT4: DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
A comparação entre estes países é relevan-
te por se constituírem em casos opostos, no tocan-
te ao tratamento dos direitos reprodutivos das mu-
lheres. O Uruguai se tornou o único país da região,
em período recente, a aprovar uma legislação de
descriminalização da interrupção voluntária da
gravidez. Já no Brasil verifica-se a ascensão de for-
ças políticas, sociais e religiosas ultraconservado-
ras, as quais são, em grande medida, responsáveis
por conduzir de modo regressivo a discussão sobre
o aborto no Poder Legislativo, como a ampliação
das sanções penais em circunstâncias já previstas
na legislação.
A metodologia da pesquisa se baseou na
análise dos pronunciamentos sobre o aborto, pro-
feridos pelos/as deputados/as que compõem a
Câmara dos Deputados do Brasil e a Câmara de
Representantes do Uruguai, entre os anos de 1985
e 2016, logo, todas as manifestações de fala reali-
zadas em plenário desde o início do governo civil
até os dias atuais. Neste sentido a proposta é ma-
pear as posições em torno em disputa no tocante
aos direitos reprodutivos das mulheres, utilizando
como fonte principal de pesquisa os discursos par-
lamentares. Nesta investigação também analisa-
mos, como material suplementar, as proposições
políticas (como: Projetos de lei e Emendas Consti-
tucionais) apresentadas e/ou apreciadas na Câ-
mara dos Deputados do Brasil e na Câmara de
Representantes do Uruguai, igualmente no perío-
do entre os anos de 1985 e 2016. A sistematiza-
ção e observação das proposições políticas têm
como papel primordial auxiliar na compreensão
da deliberação legislativa, bem como na forma
de atuação dos/as parlamentares e do teor das
iniciativas propostas e/ou apreciadas em cada