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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT4: DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
O DEBATE LEGISLATIVO SOBRE O
ABORTO: UMA COMPARAÇÃO
ENTRE BRASIL E URUGUAI
Luis Gustavo Teixeira da Silva
Doutor em Ciência Política pela
Universidade de Brasília (UnB)
Professor do Departamento de Sociologia e
Política da Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
E-mail:
gustavoteixeira2519@gmail.com.
A redemocratização nos países da América
Latina tornou possível, em maior ou menor medi-
da, a realização de debates públicos em torno
de temas até então censurados e circunscritos a
esfera das organizações da sociedade civil. Nes-
te cenário, sem a iminência de um ente repressor,
os movimentos sociais passaram a reivindicar suas
demandas ao Estado. Na esteira destes processos,
as mobilizações dos movimentos feministas conso-
lidaram sua agenda de pressão ao sistema políti-
co por autonomia e direitos sociais relacionados
às desigualdades de gênero (ROCHA; ROSTAG-
NOL; GUTIERREZ, 2009; BIROLI; MIGUEL, 2016).
O direito ao aborto está entre as principais
demandas dos movimentos feministas. Após a re-
democratização, esta agenda foi paulatinamente
inscrita no rol de discussões dos legislativos nacio-
nais, no entanto há variações significativas nomodo
como este debate repercutiu nas casas legislativas
de cada país. Em alguns casos houve avanços im-
portantes, mas em outros uma retração e oposição
às políticas em prol de sua ampliação. Diante deste
panorama, o objetivo deste texto é analisar e apre-
sentar os dados do debate sobre o aborto nos legis-
lativos nacionais do Brasil e do Uruguai.