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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS
ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE
EPISTEMOLÓGICA: APONTAMENTOS
SOBRE INTERSECCIONALIDADE EM DUAS
POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS
Aline de Moura Rodrigues
(UFRGS – Graduanda em Ciências Sociais)
RESUMO
: O presente resumo é uma proposta de
análise epistemológica das bases conceituais e
normativas de duas políticas públicas: a Política
Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Política
Nacional de Saúde Integral da População Negra
(PNSIPN). Perante a invisibilidade das experiências
de corpos racializados e generificados em relação
ao acesso a direitos humanos, o objetivo deste pro-
jeto é discutir a factibilidade/operacionalidade de
uma perspectiva epistemológica interseccional
de análise de políticas públicas, que contemple
construções sociais desviantes da “normalidade”
universal que subjaz aos escopos de políticas pú-
blicas alinhadas com o contexto pós Constituição
Federal de 1988. Proponho a incorporação de
uma análise que contemple os conceitos de inter-
seccionalidade de discriminações e de dimensões
identitárias interconectadas, a fim de qualificar o
entendimento de
equidade
,
legitimidade política
e
acesso a direitos
, simbolizados pelas referidas
políticas nacionais. A “universalidade”, enquanto
discurso político e moral de homogeneidade hu-
mana, em oposição à “racialização” e a “gene-
rificação”, implicou na existência de paradoxos
nos escopos de algumas iniciativas de democra-
tização incorporadas a Constituição da Repúbli-
ca Federativa do Brasil. Quando a experiência de