Anais do VI Simpósio Internacional Desigualdades, Direitos e Políticas Públicas

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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:

GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA

SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018

GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS

como o acesso aos serviços públicos, que se forem

resultado de pouco investimento, poderão ser mal

prestados e com isso, não permitirão que a camada

da sociedade que depende exclusivamente deste,

tenha acesso ou acesso de qualidade aos mesmos

e, por isso, estariam em situação de desigualdade

e muitas vezes sem o mínimo de dignidade.

Existem algumas regras legais que garan-

tem uma aplicação mínima de recursos arreca-

dados em áreas específicas e prioritárias, com a

finalidade de que assuntos considerados essen-

ciais não sejam prejudicados com a alocação de

poucos recursos, tais como a seguridade social e

a educação.

Entretanto, essas regras mostram-se insufi-

cientes, tendo em vista alguns dados, que se cru-

zados, demonstram que a arrecadação tributária

não condiz com os serviços prestados, o que de-

monstra uma má gestão do dinheiro público, que

tende a prejudicar principalmente a população

mais pobre, perpetuando desigualdades.

A presente pesquisa estudará o impacto

da ausência de uma distribuição equitativa dos

recursos públicos, de forma a reforçar a desigual-

dade já existente, pois quanto pior é o acesso aos

serviços públicos ou sua execução, maior será a

desigualdade.

Enquanto o Brasil ocupou a 75ª posição na

avaliação do IDH, ficou na 15ª posição quanto

à carga tributária em relação ao PIB, o que de-

monstra uma discrepância entre o que é arre-

cadado e o que é investido

e comprova que os

2 Dados referentes ao ano de 2014.