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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS
A DESIGUALDADE NA DESTINAÇÃO
DOS GASTOS PÚBLICOS E A
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Luíza Cristina de Castro Faria
(doutoranda – Unisinos)
Rodrigo Pelet Nascimento Aquino
(doutorando – Unisinos)
O presente artigo visa analisar como a dis-
tribuição dos recursos arrecadados pelo Estado é
distribuída e de que forma contribui para a ques-
tão da desigualdade. A abordagem será feita no
Brasil, na esfera federal. Trata-se de uma vertente
da justiça fiscal, a qual define que a repartição dos
valores angariados deve ser feita de forma pro-
gressiva, ou seja, privilegiando as questões sociais
e buscando a realização da justiça social, que é
desenvolvida após a implantação do Estado so-
cial, juntamente com a ideia da redistribuição.
A pesquisa será realizada com base na aná-
lise de dados secundários sobre os valores arreca-
dados e a distribuição dos gastos públicos e, em
seguida, avaliar se essa distribuição atende os ob-
jetivos constitucionais, como a dignidade da pes-
soa humana.
Será pesquisado sobre a destinação dos re-
feridos gastos, verificando as prioridades estatais e
a sua influência no cumprimento dos direitos huma-
nos garantidos pela Constituição Federal de 1988,
a qual defende um Estado social com garantias
mínimas aos cidadãos. Verificar-se-á se o próprio
Estado, ao definir seus gastos, não cria, mantém ou
aumenta as desigualdades sociais existentes, tais