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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS
uma reforma ministerial e extinguiu, dentre vários
ministérios, o Ministério das Mulheres, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos, pasta que há pou-
co havia sido criada,
1
para reforçar, com status
ministerial, a visibilidade e garantir o direito das mi-
norias. No mesmo período, a publicação de uma
entrevista com a então Primeira-Dama, Marcela
Temer, exaltava um perfil de mulher a ser adorado
e/ou seguido, identificado como “bela, recatada
e do lar”, ou seja, aquela mulher que preza pela
sua beleza, que é discreta e que se resguarda ao
espaço privado, reservado aos cuidados da fa-
mília, sem se atrever a ocupar o espaço público.
Interessante que esta mesma redução do papel
da mulher é reiterado na homenagem que o Pre-
sidente presta às mulheres no Dia Internacional
das Mulheres, quando reforça o papel delas na
sociedade brasileira está em tarefas como cuidar
da casa, da formação dos filhos e do gerencia-
mento das compras no supermercado. Mas o que
isso tudo quer dizer? Bem, o que está por trás da
extinção ministerial, da exaltação de um perfil e
papel específico é a dimensão da representação
da mulher e de suas pautas no governo de Michel
Temer, ou seja, limitada.
Outro aspecto a ser considerado é a flexi-
bilização dos direitos e garantias fundamentais,
tais como igualdade, condições dignas de vida,
de trabalho e que atendessem as mulheres nas
suas desigualdades, como é caso da proteção
especial para as mulheres grávidas e lactantes.
Primando pela saúde da mãe do bebê, as mulhe-
res tinham o direito de trabalhar em um ambiente
1 O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos
Humanos foi criado pela Lei 13.226, de 05 de abril de 2016,
como unificação das secretarias de políticas; para mulheres,
para igualdade racional e para os Direitos Humanos.