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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT6: POLÍTICAS PÚBLICAS, MOVIMENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA: LUTAS, AVANÇOS E RETROCESSOS
execução das políticas públicas e a garantia de
direitos sociais básicos (LOPES, 2005). Cada vez
mais o debate sobre a concretização dos direitos
humanos deixa de ser tratado como uma relação
entre indivíduo, sociedade e Estado, representado
nos Poderes Executivo e Legislativo, para incluir o
Ministério Público e o Poder Judiciário.
O principal objetivo desse trabalho é analisar
de que forma se dá a inter-relação entre a socie-
dade civil e o Ministério Público na formação das
Políticas Públicas. Para tanto, busca-se respaldo
nas abordagens que tratam do tema da judicia-
lização das políticas públicas através do Ministério
Público a fim de embasar uma futura pesquisa em-
pírica sobre nossa pesquisa.
A judicialização da política teve um grande
avanço na década de 80, principalmente com
a promulgação da Constituição de 1988. A Car-
ta Magna de 1988 não só afirmou tendências já
existentes, como ampliou sobremaneira as possi-
bilidades de intervenção do Ministério Público na
política em busca da garantia dos direitos sociais.
A dita amplificação modificou a fronteira anterior-
mente existente entre o sistema político e o sistema
judicial, uma vez que entregou a uma instituição
vinculada à justiça a atribuição de zelar pelo patri-
mônio público e pela efetividade dos serviços pú-
blicos (ARANTES, 2000; p:16).
A partir do aumento do poder do Ministério
Público e das diversas questões surgidas desde a
década de 90, as Ciências Sociais e Ciência Políti-
ca passaram a dar mais atenção ao assunto. Nessas
áreas, especificadamente, existem três correntes di-
versas que tratam do assunto (DA ROS, 2009, p. 37).
A primeira corrente ressalta o papel negati-
vo da atuação do Ministério Público defronte a
so-