439 / 638
439
VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT6: POLÍTICAS PÚBLICAS,
MOVI
MENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA: LUTAS, AVANÇOS E RETROCESSOS
O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
NO DESASTRE DE MARIANA: REVISÃO
DE PRINCIPAIS ABORDAGENS
SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO
E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Rodrigo Dresch
Mestrando em Ciências Sociais pela Unisinos/
bolsista CAPES). E-mail:
rodrigo@fse.adv.brO presente trabalho buscará identificar, a
partir do caso do desastre da Samarco, ocorrido
em novembro de 2015, se houve algum padrão de
interação entre o Ministério Público e os segmentos
da sociedade civil que tiveram os seus direitos civis
atingidos. Para tanto, far-se-á uma passagem pe-
las teorias que tratam da judicialização das políti-
cas públicas através do Ministério Público em suas
diversas correntes. Posteriormente, analisar-se-á o
caso da Samarco, especialmente através da for-
mação de alguns Termos de Transação e Ajuste
de Conduta (TTAC) entre o Ministério Público do
Trabalho e a empresa com o fim de avaliar se a
sociedade civil participou, ou não, da construção
das políticas públicas mitigadoras do desastre.
Tendo em vista que desde os anos 90 cres-
ceu exponencialmente a preocupação, tanto
no mundo acadêmico como na sociedade civil,
com o fenômeno que foi denominado de judicia-
lização da política (VIANNA, 1999). Apresentado
inicialmente como uma busca da intervenção do
Judiciário para decidir questões relativas às dis-
putas da política institucional, transcendeu estes
limites para incluir a busca de soluções no sistema
judicial de problemas cotidianos relacionados à