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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT4: DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
referencial teórico utilizado é o foucaultiano, com
enfoque nos conceitos teóricos da biopolítica, bio-
política positiva e resistência (FOUCAULT, 1999).
Como resultados, indicam-se dois momen-
tos centrais na participação do MMN. O primeiro
deles ocorreu na década de 1980, em que se de-
nunciou a existência de uma “política de natali-
dade” na qual eram realizadas esterilizações de
mulheres negras em massa, que teve como resul-
tado da denúncia a formação de uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no ano de
1993, destinada a investigar a incidência da este-
rilização em massa de mulheres no Brasil. A CPMI
pretendeu averiguar se a prática da esterilização
cirúrgica se configurava como uma política eugê-
nica direcionada à população negra (DAMASCO;
MAIO; MONTEIRO, 2012). O resultado da CPMI foi
de que, não havia instituída uma política pública
específica para a saúde da mulher, tão pouco
haviam critérios para a prática de esterilização no
país. Além disso, relatório da CPMI apontava que
os dados do IBGE eram inconclusivos, pois não ha-
via como precisar a informação relativa a cor nos
dados disponibilizados (DAMASCO; MAIO; MONTEI-
RO, 2012). Apesar disto, o MMN obteve importante
resultado em sua reivindicação, pois conquistou-
-se, para todos os brasileiros, o direito ao planeja-
mento familiar por meio da Lei do Planejamento
Familiar n
o
. 9.263, que regulamenta a prática da
esterilização.
O segundo momento importante na traje-
tória do MMN, foi a da mortalidade materna
1
e da
1 Morte materna é a morte de uma mulher durante a gestação
ou até 42 dias após o término da gestação, independentemen-
te da duração ou da localização da gravidez. É causada por
qualquer fator relacionado ou agravado pela gravidez ou por
medidas tomadas em relação a ela.