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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT4: DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
assistência pré-natal a mulheres negras. Um dos
casos emblemáticos foi o caso Alyne
2
. O caso Aly-
ne foi denunciado por ativistas negras ao Comitê
pela Eliminação de Todas as Formas de Discrimina-
ção contra a Mulher (Comitê CEDAW) das Nações
Unidas. No dia 10 de agosto de 2011, o Brasil foi
condenado e o Comitê em sua decisão apontou
que Alyne morreu vitimada pela falta de acesso
ao tratamento de emergência obstétrica ade-
quada e de qualidade, concluindo que houve dis-
criminação sistemática pela sua cor e condição
social. O Brasil foi condenado a restituir financeira-
mente a família de Alyne, além de cumprir metas
de redução e melhor assistência.
Logo, considera-se que o MMN tem impor-
tante papel no estabelecimento de direitos se-
xuais e reprodutivos no Brasil. As pautas das entida-
des que compõem esse movimento ultrapassam
seu foco nas mulheres negras e ampliam direitos
para toda a população/sociedade. Também,
se destaca que a discussão e reivindicações do
MMN focam-se na questão do corpo, este como
lócus de resistência política, além de colocar em
cena, principalmente no debate sobre políticas
públicas, o reconhecimento do racismo como de-
2 Alyne, à época tinha 28 anos de idade e 27 semanas de ges-
tação, procurou assistência em um serviço de saúde particular,
pois apresentava vomito e fortes dores abdominais. Recebeu
prescrição de remédios e foi encaminhada para casa. Após
dois dias seu quadro piorou. Voltou ao mesmo serviço, onde foi
realizada uma ultrassonografia que mostrou que o feto estava
morto. O parto foi induzido. Mas os médicos só fizeram a cirurgia
para retirar a placenta 14 horas depois. Em seguida, Alyne teve
hemorragia e sua pressão arterial caiu. Decidiram transferi-la
para um hospital público da região. O hospital de aceite foi o
Geral de Nova Iguaçu. Alyne esperou oito horas por ambulân-
cia. Como a casa de saúde não encaminhou junto qualquer
documento que indicasse o seu estado clínico, ela ficou horas
no hall da emergência, pois não havia leito disponível. Aí, en-
trou em coma e foi a óbito no dia seguinte.