Anais do VI Simpósio Internacional Desigualdades, Direitos e Políticas Públicas

565

VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:

GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA

SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018

GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS

tas do Estado no contexto de desastre e violação

de direitos humanos e aqui, mais especificamente,

as formas de atuação da Fundação Renova. Se a

literatura especializada aponta que o Estado bra-

sileiro não dispõe de capacidades para prevenir e

para dar respostas eficientes para as populações

atingidas (Valencio; Valencio, 2010), a atuação

de organizações de caráter privado na mitigação

é um fato e requer novas investigações.

Para entender essa atuação, o levantamen-

to de dados, nessa fase de pesquisa, se baseou na

análise de relatórios mensais da Fundação Reno-

va, desde janeiro de 2016 até maio de 2018, publi-

cados no site da Fundação. Destes documentos,

foram extraídas todas as informações relativas a

quatro áreas, a saber: saúde, água, pesca e turis-

mo em dois municípios de Linhares e Colatina (ES)

de modo a construir um banco de dados compos-

to por tipo de ação realizada, atores envolvidos

e data da realização. Como resultado preliminar,

podemos indicar a pouca interação da Renova

com as instâncias públicas responsáveis por esses

setores no nível municipal. Outra recorrência é a

realização constante da Fundação de reuniões

de apresentação dos programas e projetos junto

a atores presentes e poucas ações concretas da

implementação de programas.

REFERÊNCIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Avaliação dos efeitos e des-

dobramentos do rompimento da Barragem

de Fundão em Mariana-MG

. 2016. Dispo-

nível em:

Acesso em: maio 2018.