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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS
totalidade os termos da proposta inicial, que era
abrangente mas bastante genérica e sem especi-
ficações necessárias para a implementação.
Apesar de abranger áreas ligadas a di-
versos setores públicos, a implementação das
políticas mitigadoras coube a um ente privado,
a Fundação Renova, instituída para este fim e fi-
nanciada pelas empresas causadoras do desas-
tre. Dito de outra maneira, a responsabilidade
de atender as necessidades e reivindicações dos
cidadãos não ficou à cargo das instâncias públi-
cas sejam elas municipais, estaduais ou federais e
as formas de relação com as instâncias públicas
não foram especificadas. Mais de 40 programas
nas áreas tais como indenização, saúde, assis-
tência social, turismo, água e saneamento entre
outros se tornaram incumbência da Renova sob
o controle do órgão público, também especial-
mente constituído, o Comitê Interfederativo (CIF).
O processo da formulação dos programas e sua
implementação pela Renova vem sendo contes-
tado e criticado pela sociedade civil e pelas or-
ganizações dos atingidos, alegando-se a demo-
ra, a falta de eficiência e efetividade e pouca
escuta da população.
Neste
paper
, analisamos os resultados par-
ciais da pesquisa intitulada “Políticas Públicas na
ótica das interações socioestatais no desastre am-
biental de Mariana/MG” realizada pela equipe da
UNISINOS que faz parte de um projeto de pesquisa
maior denominado “Projeto Rio Doce da Rede de
Pesquisa ComRioComMar”
2
. Na investigação so-
bre as políticas públicas no contexto de desastres
visamos compreender mais amplamente as respos-
2 O site da pesquisa é
https://www.comriocommar.com.br/ pesquisa.