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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:

GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA

SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018

GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS

teoria crítica e sociológica do sistema penal” (AN-

DRADE, 1997, p. 218). Nesse cenário, para Andrade

(1997), a criminalidade se apresenta como uma

característica destinada a indivíduos demarca-

dos, por meio de dois tipos de seleção: a primeira

tem relação com a seleção dos bens jurídicos que

devem ser protegidos penalmente e as condutas

desviantes descritas nos tipos penais; a segunda é

a seleção de indivíduos etiquetados entre todos os

outros que realizam os mesmos comportamentos.

Palavras-chave:

Controle social. Seletividade.

Racismo.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Vera Regina Pereira de.

A ilusão de se-

gurança jurídica:

do controle da violência

à violência do controle penal. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 1997.

BAUMAN, Zygmunt.

Confiança e medo na cidade

.

Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.

WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi.

Medo e direi-

to penal

: reflexos da expansão punitiva na

realidade brasileira. Porto Alegre: Livraria do

Advogado Editora, 2011.