Anais do VI Simpósio Internacional Desigualdades, Direitos e Políticas Públicas

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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:

GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA

SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018

GT7: DIREITOS HUMANOS E DESIGUALDADES SOCIAIS

O MEDO DO OUTRO: AS RAÍZES

RACISTAS DO CONTROLE SOCIAL

Alena Ocom Moreira

(Pós-Graduanda em Ciências Penais - PUCRS

E-mail:

)

Tainah Mota do Nascimento

(Mestranda em Educação - Unisinos

E-mail:

)

RESUMO:

O presente trabalho versa sobre o racis-

mo velado e arraigado nos sistemas estatais de

controle social e tem como objetivo analisar como

o racismo que fundamenta o discurso ideológico

da Criminologia, forjado para legitimar o Direito

Penal, recompor, tutelar e resguardar a ordem

social burguesa perturbada pela alteração anor-

mal das funções de certos sujeitos pertencentes as

camadas sociais menos favorecidas, direcionou a

criminalização de acordo com o estereótipo lom-

brosiano que incorporou o crime ao criminoso, um

mecanismo de contenção social que descobriu

âmbito produtivo nas periferias urbanas. O estudo

alicerçou-se na pesquisa bibliográfica qualitativa

e buscou analisar o surgimento da Criminologia

como resultado da confluência dos discursos mé-

dico e policial, estatal, o qual propôs que as cau-

sas da criminalidade não poderiam ser atribuídas

à estrutura social, buscando assim uma base cien-

tífica para ratificar a desigualdade e o controle

social da fração de pretos e pardos sem funciona-

lidade no sistema. A seletividade do sistema penal

é dividida em quantitativa e qualitativa, a primeira

“que deriva justamente de sua incapacidade ope-

racional de seguir a planificação do discurso jurídi-