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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT6: POLÍTICAS PÚBLICAS,
MOVI
MENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA: LUTAS, AVANÇOS E RETROCESSOS
respeito ao eixo da produção legislativa. Nesta
etapa exploratória da pesquisa, que se encontra
em andamento, nos interessa mapear o perfil ge-
ral dessas proposições, no que se refere ao “tipo”
(Projetos de Lei, Ofícios, Requerimentos, Emendas,
Pareceres, etc.), a autoria (Deputados, Governo
do Estado, Comissões Especiais, etc.), ao conteú-
do, e a tramitação das mesmas.
Nosso universo empírico é composto pe-
las 14 proposições apresentadas à Assembleia
Legislativa do Espírito Santo, de 05 de novembro
de 2015 à 30 de outubro de 2018, pelos diferentes
agentes, que possuem relação direta ou indireta
com este desastre socioambiental. Para selecio-
nar as proposições, foram utilizados os seguintes
termos de busca: “barragem”, “fundão”, “rompi-
mento”, “Mariana”, “tragédia”, “Samarco”, “Rio
Doce”, “Colatina”, “Linhares”.
Em relação aos resultados, as proposições
mais recorrentes foram do tipo “Requerimento”
(38,5%) e “Instalação de CPI” (23,1%), de autoria
dos Deputados Estaduais (84,6%), e que versa-
vam sobre “Retorno das atividades da Samarco”
(30,8%) e “Fim da CPI que apura responsabilida-
des da Samarco” (23,1%). Foram apresentados um
Projeto de Lei (autoria dos Deputados), e um Pro-
jeto de Lei Complementar (autoria do Governa-
dor), mas apenas este último, que estabeleceu o
Programa Estadual de Segurança e Eficiência de
Barragens (PESB), fora aprovado. Esta análise pre-
liminar sugere uma “reação” bastante particular
da Assembleia Legislativa do Espírito Santo no que
se refere ao desastre: poucas proposições apre-
sentadas e focadas, sobretudo, na “proteção” da
Samarco. Em relação a proposição de leis, ape-
nas aquela que fora enviada pelo Poder Executivo