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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT6: POLÍTICAS PÚBLICAS,
MOVI
MENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA: LUTAS, AVANÇOS E RETROCESSOS
PRODUÇÃO LEGISLATIVA E DESASTRE
SOCIOAMBIENTAL: O PAPEL DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESPÍRITO SANTO NA MITIGAÇÃO
DA TRAGÉDIA DO RIO DOCE
Igor Amaral
(Unisinos)
Roberta Carnelos Resende
(Unisinos)
No dia 5 de novembro de 2015, por volta
das 16h20, a barragem, na unidade de Germano,
na cidade de Mariana, em Minas Gerais, entrou
em colapso e rompeu-se. Operado pela empresa
Samarco, o tanque de resíduos de mineração ex-
peliu mais de 80 milhões de toneladas de lama na
Bacia do Rio Doce. Caso fosse dividido, cada bra-
sileiro receberia aproximadamente 450 quilos de
rejeitos da mineração. Ocorre que essa carga de
dejetos foi toda depositada numa limitada área
dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. De-
zenove pessoas, entre membros das comunidades
atingidas e empregados da Samarco e de empre-
sas contratadas, morreram e pelo menos 500 mil
pessoas foram afetadas direta ou indiretamente.
A realidade das pessoas atingidas, na emer-
gência do desastre socioambiental e nos períodos
sequentes, esteve estruturada no conjunto de re-
lações socais totalmente desfeitas e esgarçadas.
Embora a Samarco seja responsável por reparar
os danos causados, como determinou o Termo de
Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) assinado
entre Ministério Público, União e as empresas admi-