Anais do VI Simpósio Internacional Desigualdades, Direitos e Políticas Públicas

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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:

GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA

SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018

GT6: POLÍTICAS PÚBLICAS, MOVIMENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA: LUTAS, AVANÇOS E RETROCESSOS

isso pode ocorrer devido às características familiar

dos estudantes, como exemplo a renda familiar,

que faz com que as pessoas optem por estudar a

noite para trabalhar de dia e obter seu sustento.

Como considerações iniciais, é importante

destacar que o Brasil ainda tem muito o que evo-

luir na elaboração e implementação de políticas

públicas de educação efetivas e eficientes. Em-

bora haja avanço no desenvolvimento e qualifi-

cação da população, o país ainda percorre por

desigualdades e má gestão de investimentos das

verbas públicas que deveriam ser direcionadas

para a área da educação.

Para concluir, salienta-se que cabe averi-

guar o programa do PROUNI pela ótica social, mas

também com viés econômico (COSTA, 2017). As-

sim, ao destacar a isenção fiscal que o programa

oferece às Instituições Privadas de Ensino Superior

para receber o aluno bolsista, pode-se problema-

tizar os tributos que o governo deixa de investir nas

instituições públicas de educação. Ao comparar

os valores gerados pela renúncia fiscal do PROUNI

no período de 2006 a 2012, houve um crescimento

de mais de 64% de tributos que deixaram de entrar

para os cofres públicos (COSTA, 2017), contribuin-

do, em muitos casos, com o abrupto crescimento

de instituições com fins lucrativos ligadas ao capi-

tal aberto, por exemplo, cuja qualidade do ensino

pode ser questionada.

Palavras-chave:

Ensino Superior. PROUNI. Raça e

Gênero.

REFERÊNCIAS

ABEP. Associação Brasileira de Empresas de Pes-

quisas. Disponível em:

. Acesso em: 01 abr. 2018.