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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT4: DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
de extrema vulnerabilidade, que vivem em acolhi-
mento institucional. As jovens foram selecionadas
e encaminhadas para atendimento, mediante as-
sinatura de um “termo de consentimento”. Além
disso, o método disponibilizado não conta com a
recomendação da Comissão Nacional de Incor-
poração de Tecnologia para o SUS (Conitec) para
anticoncepção em mulheres dessa faixa etária.
Em face das possíveis violações de direitos e
dos danos à saúde das jovens, a Themis, juntamen-
te com a Defensoria Pública da União ingressou
com uma Ação Civil Pública buscando a imediata
suspensão do Termo de Cooperação, dentre ou-
tras medidas para a garantia do direito integral à
saúde das adolescentes envolvidas.
De outra parte, desde 2003, a Themis de-
senvolve o projeto “Jovens Multiplicadoras de Ci-
dadania – JMC´s”. Trata-se de um programa de
formação, com enfoque jurídico feminista e de di-
reitos humanos, dirigido a jovens mulheres de clas-
ses populares e moradoras das periferias de Porto
Alegre, buscando qualificar e fortalecer seu pro-
tagonismo, além de ampliar sua capacidade de
diálogo intergeracional.
Objetivos:
Com este projeto, a Themis pre-
tende agora incidir diretamente junto ao público
atingido pela ação estatal. Busca estabelecer um
canal de diálogo com as adolescentes em medi-
da judicial de acolhimento institucional que foram
alvo do referido termo de cooperação, por meio
da atuação orientada da JMC´s.
Para tanto, será desenvolvido um programa
de capacitação específico, com ênfase nos direi-
tos sexuais e reprodutivos que envolverá profissio-
nais da área de saúde, psicologia e direito, ativis-
tas do movimento de juventude e LGBT e contará