257 / 638
257
VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT4: DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS
PROTEÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E
REPRODUTIVOS DE ADOLESCENTES
INSTITUCIONALIZADAS, EM
PORTO ALEGRE/BRASIL
Fernanda Silva de Almeida
(militante pelo coletivo das JMC’s-
Jovens Multiplicadoras de Cidadania da ONG
Themis- Gênero, Justiça e Direitos Humanos)
Márcia Soares
(fundadora da ONG Themis-
Gênero, Justiça e Direitos Humanos)
Maria Eduarda Barbosa
(militante pelo coletivo das JMC’s-
Jovens Multiplicadoras de Cidadania da ONG
Themis- Gênero, Justiça e Direitos Humanos)
Thabata Jeandra da Silva Ferreira
(militante pelo coletivo das JMC’s-
Jovens Multiplicadoras de Cidadania da ONG
Themis- Gênero, Justiça e Direitos Humanos)
O tema da gravidez na adolescência vem
protagonizando o debate entre a sociedade civil,
poder público e o judiciário em Porto Alegre. Em
agosto de 2018, o Ministério Público do Rio Grande
do Sul, assinou um Termo de Cooperação envol-
vendo uma empresa multinacional de produção
de medicamentos e dois hospitais federais, para
disponibilizar um contraceptivo hormonal de lon-
ga duração, o SIU-LNG (Sistema Intra-Uterino) para
100 adolescentes entre 13 e 18 anos. A ação ime-
diatamente chamou a atenção dos Conselhos de
Direitos da Infância, da Saúde e da Assistência So-
cial, visto que a ação do MPE foi direcionada ex-
clusivamente às adolescentes pobres, em situação