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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT6: POLÍTICAS PÚBLICAS, MOVIMENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA: LUTAS, AVANÇOS E RETROCESSOS
la Benhabib, Chantal Mouffe (1996) e Axel Hon-
neth (2003), exemplificativamente, são mobiliza-
das e respeitadas pelos agentes em debate. Os
estudos feministas têm muito contribuído desde
os anos 1960 para explicitar a naturalização da
condição feminina enquanto público subalter-
no, o qual ocupa espaços na esfera pública ain-
da periféricos e marginalizados. Por isso, estudos
mais recentes desta corrente de trabalhos susten-
tam que a subrepresentação feminina tende a
acentuar a dificuldade do efetivo tratamento de
demandas de direitos da mulher pelos poderes
políticos constituídos. Conforme Boaventura de
Souza Santos (1991), no entanto, os movimentos
sociais dos anos 1970, posteriores a crise do Esta-
do de Bem Estar, tendem a conseguir manifestar
com maior propriedade as causas transclassistas
e difusas no capitalismo desorganizado vigente:
a repolitização de todas as relações sociais, por-
tanto, seria o meio pelo qual uma nova teoria da
democracia lograria denunciar formas de domi-
nação e violência simbólica tidas como naturais.
Segundo Alain Tourraine (1996), sendo a demo-
cracia a forma de vida política que dá a maior
liberdade ao maior número de pessoas, que pro-
tege e reconhece a maior diversidade possível,
é de se questionar a violência de Estado que os
achados empíricos da literatura denunciam: eles
identificam inclusive as estratégias de agentes
do sistema de segurança pública, que se camu-
flam de assistentes sociais em instituições públicas
de saúde, no intuito de lavrar autos de flagran-
te quando conseguem a confissão do crime de
aborto pelas usuárias do sistema único de saúde.
Palavras-chave:
reconhecimento – saúde da
mulher – aborto – judicialização