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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT6: POLÍTICAS PÚBLICAS,
MOVI
MENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA: LUTAS, AVANÇOS E RETROCESSOS
DIREITO DAS MULHERES E A LUTA POR
RECONHECIMENTO NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL: A AUDIÊNCIA
PÚBLICA SOBRE ABORTO
Juliane Sant’Ana Bento
Professora no Departamento de Direito
Público e Filosofia do Direito da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul
RESUMO
: Esta proposta pretende discutir a impor-
tância do reconhecimento para a possibilidade
de discussão da implementação de políticas pú-
blicas para acolhimento no sistema de saúde pú-
blico do Brasil de mulheres que praticaram abor-
to. Ainda criminalizado no país, muito embora
uma série de iniciativas internacionais já tenham
promovido a ampliação do debate sobre o tema,
o aborto é tabu em uma conjuntura em que uma
a cada cinco mulheres brasileiras já o praticou,
segundo dados de Diniz (2017). No contexto da
recente audiência pública que debateu o tema
da descriminalização do aborto no Supremo Tri-
bunal Federal, e considerando a última pesquisa
nacional sobre aborto coordenada por Débora
Diniz e o instituto de bioética Anis, crê-se que a
justificativa para o debate sobre o tema é mais
do que candente. Pretende-se problematizar, no
âmbito das intervenções da sociedade civil regis-
tradas durante a audiência pública, disponibili-
zadas no sítio do tribunal na forma de memoriais
da audiência pública realizada em 6 de agosto
do corrente ano, o quanto categorias de análise
trabalhadas por Luis Felipe Miguel e Flavia Biroli
(2013), Iris Marion Young (2001), Nancy Fraser, Sey-