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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:

GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA

SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018

GT6: POLÍTICAS PÚBLICAS,

MOVI

MENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA: LUTAS, AVANÇOS E RETROCESSOS

modalidades de privatização da educação públi-

ca brasileira, encontra-se as parcerias público/pri-

vada, uma vez que, delegam à iniciativa privada

(ou mesmo ao terceiro setor) o controle da gestão

educacional e a construção do ensino nas esco-

las. Tendo por base o trabalho realizado por Pero-

ni (2018), tem-se dois exemplos dessas parcerias:

em relação ao ensino fundamental por meio do

Instituto Ayrton Senna (IAS) e com o ensino médio

com o Instituto Unibanco (IU). A implementação

do projeto neoliberal de Estado com o desmon-

te dos sistemas públicos de ensino, para posterior-

mente entregar para o capital, ganha um novo

aliado: os movimentos neoconservadores pelo ci-

berativismo. Juntos com a globalização, projetam

seus ideais sob o argumento de que o Estado está

em crise e, portanto, o padrão de qualidade deve

ser o do mercado, levando o gerencialismo para

dentro do Estado e das políticas sociais. Entretan-

to, esse movimento de desconstrução e de pri-

vatização de um projeto efetivamente público e

democrático de ensino, por meio de organizações

não governamentais, como é o caso do Instituto

Ayrton Senna e do Instituto Unibanco, apresentam,

segundo Peroni (2018), alguns pontos polêmicos,

como por exemplo: I) instituições privadas não

necessariamente seguem princípios constitucio-

nais de gestão democrática e gratuidade, mesmo

recebendo recursos públicos; II) promovem a pre-

carização do trabalho do professor, ao não pos-

suir estabilidade, plano de carreira e, em diversos

casos, sem receber salário, mas sim, bolsas e, por

fim; III) quem define o conteúdo da educação é o

privado.

Palavras-chave:

América Latina; educação

pública; privatização.