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VI SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESIGUALDADES, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS:
GÊNERO, INTERSECCIONALIDADES E JUSTIÇA
SÃO LEOPOLDO-RS – UNISINOS, 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2018
GT8: EMPODERAMENTO LEGAL
O tema escolhido versa sobre direitos huma-
nos das mulheres, educação jurídica popular pela
ótica feminista, acesso à justiça, transformação so-
cial, combate e prevenção à violência contra a
mulher e empoderamento feminino.
Neste trabalho, será examinado o traba-
lho das Promotoras Legais Populares no município
de Canoas, as quais se apropriam da educação
popular do Direito e o tornam objeto de trans-
formação social nos lugares que o Direito formal
não consegue acolher. O projeto PLPs, ofertado
pela ONG Themis no Rio Grande do Sul, capacita
as cursistas para assistirem e orientarem mulheres
acerca de seus direitos, por meio da educação
popular, com o intuito de prevenir e combater a
violência de gênero. O projeto pretende fornecer
conhecimento jurídico e legal para que se possa
promover a democratização do conhecimento
do Direito, a fim de que as cursistas e as assistidas
reconheçam eventuais violações de seus direi-
tos. Outro objetivo do curso é capacitar as parti-
cipantes do projeto para que atuem na rede de
enfrentamento à violência, fiscalizando o aparato
e propondo políticas públicas. O projeto PLPs re-
conhece a situação de exclusão das minorias a
que mulheres estão sujeitas e trabalha com uma
abordagem interseccional.
O objetivo deste trabalho é analisar a atua-
ção das Promotoras Legais Populares (PLPs) no mu-
nicípio de Canoas, no estado do Rio Grande do
Sul, a fim de entender de que forma a educação
jurídica popular fornecida no curso de formação
dessas mulheres gera resultados efetivos na pro-
moção do acesso à justiça, dos direitos das mu-
lheres e na defesa desses direitos no âmbito dos
serviços públicos relacionados à rede de enfren-